Termos e Condições 345com

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "345com": refere-se ao site https://345com.cam, seus subdomínios, aplicativos móveis e todos os serviços digitais associados operados sob a marca 345com.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acessa, navega ou utiliza os serviços oferecidos pela Plataforma, independentemente de posuir conta registrada.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, mediante prenchimento de cadastro e aceitação destes Termos.
• "Serviços": conjunto de produtos entretenimento digital disponibilizados pela 345com, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos de azar eletrônicos e demais funcionalidades da Plataforma.
• "Saldo": valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização nos Serviços da Plataforma.

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer dos Serviços, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como aPolítica de Privacidade e demais documentos normativos da 345com. Estes documentos, em conjunto, formam o contrato completo entre o Usuário e a 345com.

A 345com reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por comunicado visível na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constituirá aceitação automática dos novos termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma Conta e utilizar os Serviços da345com, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente ou domiciliado em território brasileiro, posuindo CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar impedido, por qualquer lei ou regulamento aplicável, de participar de atividades de apostas ou jogos de azar online;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de empregado da 345com ou de seus parceiros comerciais diretos envolvidos na operação dos Serviços.

Cada Usuário pode manter somente uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas (multicontas) é expressamente proibida e poderá resultar em encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo Usuário, bem como no bloqueio dos saldos presentes nelas.

No ato do cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou imprecisas constitui violação contratual grave e poderá resultar no encerramento imediato da Conta.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações) e com as diretrizes regulatórias para apostas online (Lei nº 14.790/2023), a 345com adota procedimentos de Conhecimento do Cliente (KYC —Know Your Customer) para verificar a identidade dos Usuários antes de autorizar saques ou quando solicitado pela equipe de conformidade.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF: documento indispensável, confirmando a identidade perante a Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), apresentado em frente e verso comboa legibilidade;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da Conta;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando seu documento de identificação, demonstrando correspondência entre o titular da Conta e o portador do documento;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: confirmação de que o Pix, conta bancária ou cartão utilizado pertence ao titular da Conta.

O prazo padrão para análise dos documentos KYC é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio completo da documentação. Durante o processo de verificação, saques poderão ficar temporariamente suspensos. A345com não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de documentação incompleta, ilegível ou incorreta fornecida pelo Usuário.

A 345com trata todos os documentos recebidos com a mais estrita confidencialidade, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados no processo de KYC são utilizados exclusivamente para os fins previstos neste instrumento e na Política de Privacidade.

4 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

A 345com aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma no momento da transação. Os valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido estão descritos na página de caixa da Plataforma. Todos os depósitos são processados em Reais (R$).

O Pix é o método de depósito preferencial da 345com, processado de forma instantânea 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e fins de semana. Outros métodos aceitos incluem Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC), boleto bancário, cartões Visa, Mastercard eElo, e USDT (criptomoeda).

4.2 Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter sua Conta verificada (KYC aprovado), posuir saldo disponível igual ou superior ao mínimo de saque vigente para o método escolhido, e não posuir pendências em relação a requisitos de apostas de bônus ativos. Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito correspondente ou para conta bancária de titularidade do Usuário.

Os prazos indicativos de processamento de saques são: via Pix, em geral dentro de minutos; via TED/DOC, de 1 a 2 horas em dias úteis; via cartão, conforme as políticas da operadora, geralmente de 1 a 5 dias úteis. A 345com não garante prazo máximo absoluto de processamento, podendo ocorrer atrasos em casos de análise de segurança, revisão KYC ou indisponibilidade de sistemas bancários.

A 345com reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de procesar saques de valores acima determinados limites, conforme políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques realizados para contas ou chaves Pix divergentes dos dados cadastrados poderão ser recusados.

4.3 Impostos

O tratamento fiscal dos ganhos obtidos na 345com é de responsabilidade exclusiva do Usuário, conforme a legislação tributária brasileira vigente. A 345com não se responsabiliza pelo recolhimento de tributos devidos pelo Usuário sobre seus ganhos. Recomenda-se a consulta a um profissional contábil ou jurídico para orientações sobre obrigações tributárias individuais.

5 Bônus e Promoções

A 345com poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, giros grátis (free spins), cashback e demais incentivos aos Usuários da Plataforma. Cada oferta promocional possui termos e condições específicos, que serão disponibilizados na página da respectiva promoção e prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

Salvo indicação expresa em contrário nos termos da promoção específica, aplicam-se as seguintes regras gerais a todos os bônus:

• O valor do bônus não é diretamente sacável — está sujeito a requisito de apostas (wagering requirement) mínimo antes de poder ser convertido em saldo sacável;
• O requisito de apostas padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos da promoção;
• Cada Usuário tem direito a um bônus deoas-vindas por lifetime de conta. A criação de múltiplas contas para obtenção de múltiplos bônus constitui fraude e resultará no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas;
• A 345com reserva-se o direito de cancelar bônus e saques derivados de uso abusivo, manipulação de sistemas, apostas de cobertura (hedging) ou qualquer forma de exploração de vantagem não prevista nas regras da promoção;
• Bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados sem compensação;
• Os bônus são concedidos em Reais (R$) e válidos exclusivamente para uso nos Serviços da 345com.

A 345com poderá, a seu critério e sem aviso prévio, alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção, desde que os bônus já creditados em uso pelos Usuários sejam preservados conforme os termos vigentes no momento da concessão.

6 Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na Plataforma são definitivas e irevogáveis após confirmação pelo sistema, salvo disposição específica em contrário nas regras do produto (por exemplo, o recurso de cashout em apostas esportivas, quando disponível).

Em casos de falha técnica, erro de sistema, atraso de conexão ou qualquer problema tecnológico que afete o resultado de um jogo ou aposta, a 345com adotará as medidas cabíveis para restabelecer a situação anterior ou compensar o Usuário de forma equitativa, conforme avaliação interna. Apostas realizadas em cotações ou condições claramente errôneas por falha de sistema poderão ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

A 345com disponibiliza jogos de terceiros provedores (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros). As regras específicas de cada jogo são de responsabilidade dos respectivos provedores estão acessíveis na interface de cada produto. A 345com não se responsabiliza por eventuais inconsistências nas regras publicadas pelos provedores.

Para apostas esportivas, em caso de cancelamento, adiamento ou interupção definitiva de um evento, aplicam-se as seguintes regras gerais: apostas em eventos cancelados têm seus valores devolvidos ao saldo do Usuário; apostas em eventos adiados poderão ser mantidas ou canceladas conforme as regras específicas do mercado e o prazo de reagendamento.

7 Uso Responsável da Plataforma

A 345com está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus Usuários contra riscos associados ao jogo compulsivo. Disponibilizamos ferramentas de autogestão que podem ser ativadas a qualquer momento mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: configuração de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Limites de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irevogável da Conta.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo comportamento problemático em relação ao jogo são encorajados a buscar apoio. No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo número188 (24 horas). OsJogadores Anônimos Brasil oferecem suporte gratuito e sigiloso para dependentes de jogo e seus familiares.

Para mais informações sobre ferramentas de jogo responsável disponíveis na 345com, acesse nossa páginaJogo Responsável.

8 Conduta e Uso Proibido

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação aplicável:

• Utilização de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para acessar ou interagir com a Plataforma;
• Tentativa de manipulação de resultados de jogos ou apostas por qualquer meio técnico ou conluio com outros jogadores;
• Lavagem de dinheiro, utilização da Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita ou qualquer atividade que viole a Lei nº 9.613/1998;
• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus, exploração de falhas sistêmicas ou qualquer forma de fraude;
• Utilização da Conta por terceiros, cessão, venda ou transferência de Conta a outrem;
• Disseminação de conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal através dos canais de comunicação da Plataforma;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, banco de dados ou infraestrutura tecnológica da 345com;
• Utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos ou em nome de menores;
• Realizar apostas sob influência comprovada de vulnerabilidade explorada por terceiros.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar, a critério exclusivo da 345com: na suspensão ou encerramento imediato da Conta; no bloqueio de saldos e estorno de depósitos; na comunicação às autoridades competentes; em ação judicial para reparação de danos.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 345com. Após o pedido de encerramento, o Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta, desde que não existam requisitos de apostas pendentes ou procedimentos de verificação em andamento.

A 345com poderá suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação destes Termos e Condições; atividade suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; solicitação judicial ou de autoridade regulatória; incapacidade de verificação da identidade do Usuário; ou identificação de conta pertencente a menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação contratual confirmada, a 345com reserva-se o direito de reter o saldo presente na Conta como compensação pelos prejuízos apurados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10 Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da 345com são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". A 345com não garante que a Plataforma estará disponível de forma interrupta, livre de erros ou completamente segura contra ataques externos. Interupções para manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a 345com não será responsabilizada por: perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas ou jogo tomadas pelo Usuário; danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais; perda de dados decorrente de falhas técnicas além do controle razoável da 345com; ou prejuízos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário por falha na guarda de suas credenciais.

O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco inerente de perda financeira e que a 345com não garante lucro ou retorno de qualquer valor apostado.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 345com — incluindo, sem limitação, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, sons, software, design de interface e código-fonte — é propriedade exclusiva da 345com ou de seus licenciantes está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e internacionais.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem a expresa autorização por escrito da 345com. O uso dos Serviços não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre conteúdos da Plataforma.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros) e estão sujeitos às suas respectivas políticas de uso e direitos autorais.

12 Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 345com é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelas disposições detalhadas na Política de Privacidade da Plataforma, que é parte integrante destes Termos e Condições.

A 345com coleta e trata dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades: operação e manutenção da Conta; processamento de transações financeiras; verificação de identidade (KYC); cumprimento de obrigações legais e regulatórias; prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; e melhoria contínua dos Serviços.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, solicitar a exclusão e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 345com pelo e-mail: [email protected]

13 Alterações nos Termos e Condições

A 345com reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de melhoria dos Serviços. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data de "Última Atualização" indicada no início documento. O uso continuado dos Serviços após o prazo de aviso implica aceitação automática das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da Conta antes de sua vigência.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas sem se limitar ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e à legislação específica de apostas online (Lei nº 14.790/2023).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com expresa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta disposição não limita o direito do Usuário de buscar resolução de conflitos perante órgãos defesa do consumidor (Procon) ou outras instâncias administrativas competentes.

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, nula ou inexequível por autoridade judicial ou administrativa competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula declarada inaplicável.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 345com pelos seguintes canais:

• Suporte geral (chat ao vivo / WhatsApp / Telegram): disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de proteção de dados (DPO): [email protected]
• E-mail jurídico / notificações formais: [email protected]

O prazo padrão de resposta para solicitações por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o contato pelo chat ao vivo ou WhatsApp, cujo tempo médio de resposta é de 2 a 5 minutos.