Política de Privacidade 345com

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários da plataforma 345com, acessível pelo endereço https://345com.cam, e descreve as práticas adotadas pela empresa controladora dos dados ("345com", "nós" ou "nosso") no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para os fins desta Política, o Controlador de Dados é a 345com, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo endereço eletrônico: [email protected].

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela 345com, independentemente do meio pelo qual foram coletados — seja diretamente pelo formulário de cadastro, por meio de cookies e tecnologias de rastreamento, via interações com o suporte ao cliente, ou por outras formas de comunicação com a Plataforma.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 345com coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, endereço residencial completo, número de telefone celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, informações sobre métodos de pagamento utilizados;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, avaliações, reclamações e qualquer outra comunicação registrada com a 345com.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, URL de origem;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas e jogos, transações realizadas, frequência de uso, preferências de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em casos específicos, a 345com poderá receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações legais, como bureaus de crédito, entidades regulatórias ou parceiros de processamento de pagamentos.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 345com são tratados para as seguintes finalidades:

• Operação e gerenciamento da Conta: criação, manutenção, autenticação e encerramento de contas de usuário na Plataforma;
• Prestação dos Serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais de identificação dos usuários, conforme Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, uso indevido da Plataforma e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações operacionais, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e resposta a solicitações de suporte;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de promoções, ofertas e novidades da Plataforma, mediante consentimento expresso do Usuário, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Análise e melhoria dos Serviços: estudo de padrões de uso, otimização de desempenho, desenvolvimento de novas funcionalidades e personalização da experiência;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de proteção ao Usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º (dados não sensíveis) ou no art. 11 (dados sensíveis) da Lei. A 345com trata os dados pessoais dos Usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestação dos Serviços contratados pelo Usuário, como operação da conta, processamento de transações e entrega de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), LGPD e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados tratados para prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria dos Serviços, sempre observando os direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): dados tratados para fins de marketing e comunicações promocionais, com consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 345com não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo de dados necessário para cada finalidade específica (princípio da minimização):

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento (incluindo parceiros de processamento Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) que necessitam de dados mínimos para prestação técnica dos serviços de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes, para verificação de documentos e validação de identidade;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico que processam dados em nome da 345com sob acordos de processamento de dados;
• Autoridades e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade administrativa competente (SPA, ANPD, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Receita Federal, entre outros);
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por obrigação de sigilo, quando necessário para exercício de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 345com retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os principais prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e compliance regulatório;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendido em casos de investigação de fraude ou demanda judicial;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e melhoria de qualidade;
• Dados para marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular, conforme previsto no art. 16 da LGPD. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados tratados exclusivamente com base em consentimento.

7 Segurança dos Dados

A 345com adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 345com são criptografadas por protocolos SSL/TLS de nível bancário;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação forte e registro de acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em operação 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Política de senhas: exigência de senhas fortes e disponibilidade de autenticação de dois fatores para contas de Usuário;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados armazenadas em ambiente criptografado e geograficamente separado.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco real ou provável aos direitos dos titulares, a 345com notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 345com utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de uso, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e, com consentimento, para fins analíticos e de marketing.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem prejudicar o uso dos Serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma para fins de otimização e melhoria contínua. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies funcionais: lembram preferências e configurações do Usuário para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante e mensurar a eficácia de comunicações promocionais, mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos Serviços.

9 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 345com (como provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise) podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a 345com assegura que as transferências internacionais de dados sejam realizadas com salvaguardas adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas aos contratos com prestadores internacionais;
• Certificações de conformidade reconhecidas internacionalmente (como ISO 27001) dos prestadores envolvidos.

Em qualquer hipótese, a 345com exige dos seus prestadores internacionais o compromisso de tratamento dos dados com nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

10 Menores de Idade

A Plataforma 345com é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 345com não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não autoriza o uso de seus Serviços por essa faixa etária.

Caso a 345com identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e quaisquer saldos presentes poderão ser retidos, conforme previsto nos Termos e Condições. Responsáveis legais que tenham ciência de acesso indevido de menores à Plataforma devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail: [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

O titular de dados pessoais pode exercer os direitos garantidos pelos arts. 17 a 22 da LGPD a qualquer momento, por meio dos seguintes canais da 345com:

• E-mail do DPO: [email protected] — para solicitações formais sobre seus direitos sob a LGPD;
• Suporte ao cliente (chat/WhatsApp): para dúvidas gerais sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
• E-mail de suporte geral: [email protected].

Ao enviar uma solicitação de exercício de direitos, o Usuário deverá identificar-se de forma suficiente para que possamos verificar sua identidade e localizar os dados correspondentes. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação completa, conforme previsto na LGPD. Em casos de complexidade maior, o prazo poderá ser prorrogado com justificativa.

Caso o Usuário entenda que seus direitos foram violados ou que o tratamento de dados não está em conformidade com a LGPD, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais disponíveis em gov.br/anpd.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 345com designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 345com pode ser contactado diretamente pelo e-mail: [email protected]

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 345com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos Serviços oferecidos. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por:

• Notificação enviada ao endereço de e-mail cadastrado na Conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma; ou
• Comunicação no painel de conta do Usuário.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data de "Última Atualização". O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso implica aceitação das alterações. Caso o Usuário discorde das novas práticas, poderá solicitar o encerramento da Conta antes da vigência das mudanças.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da sua interpretação ou aplicação, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 345com, que constituem o conjunto completo de normas que regem o relacionamento entre o Usuário e a Plataforma.

Caso qualquer disposição desta Política seja declarada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.